SENIAT, imposto sobre USDT-BTC na Venezuela

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Segundo o portal Criptonoticias, agora nós, venezuelanos, devemos declarar se temos ou recebemos USDT. O que me surpreende é que o mínimo é de 40 USDt arrecadados em 2025, mas com essa história de que é preciso declarar impostos acima de 1.000 unidades tributárias, vejo que há um padrão.

Como vocês fazem isso?, É preciso mostrar o que está guardado em uma wallet ou na Binance?, se alguém tiver informação, compartilhem, porque o Seniat é muito ambíguo nas respostas e os funcionários de lá não me inspiram confiança.

Tenho que declarar e é uma confusão somar isso
 
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Entendo sua preocupação. A normativa do SENIAT pode ser confusa. É recomendável manter um registro detalhado das suas transações e saldos em wallets ou exchanges como a Binance. Embora não esteja especificado claramente, ter documentação é fundamental para respaldar sua declaração. Você poderia buscar assessoria jurídica ou contábil especializada em criptomoedas para evitar complicações. Boa sorte!
 
Você entrou no portal do SENIAT? alguma informação oficial deve aparecer lá
 
Essa é a outra parte, não aparece grande coisa. Neste fim de semana vou ter que entrar na área de declaração, mas são coisas que a gente deveria ter à mão para não repetir o processo, ainda mais quando o portal já começa a travar.
 
Esse tipo de coisa não é o que a sunacrip deveria informar? não?
Não conseguiram controlar quem minerava e quem não...
Boa sorte tentando controlar isso, imagino.



ah, link da notícia.
 
"Sobre esse cumprimento, Jan Domínguez, CEO e fundador da ferramenta tecnológica Cointable, destaca em um comunicado de imprensa enviado à CriptoNoticias que a forma mais eficaz de mitigar riscos legais é gerar uma contabilidade que incorpore formalmente esses ganhos."

A notícia desse apadrinhado está se espalhando em vários jornais desde ontem. Obviamente não está fundamentada em nenhum regulamento atual, então só serve para desinformar e gerar uma espécie de "terror midiático" entre os desavisados.

Vamos derrubar esse boato, com um pouco de pesquisa em buscadores e com a ajuda de IA (claro):

Fonte principal: https://www.criptonoticias.com/regulacion/venezolanos-declaracion-impuestos-criptomonedas/

Resposta resumida e analisada pela IA:

"Esta afirmação é falsa segundo a normativa legal vigente para o ano fiscal de 2025. Embora o critério de residência de 183 dias esteja correto, o limite de renda mencionado é drasticamente menor do que o estabelecido pela lei e pelos decretos de isenção atuais.

Fundamento legal e análise​

A obrigatoriedade de declarar o Imposto sobre a Renda (ISLR) na Venezuela é regida pela Lei de Imposto sobre a Renda e pelo valor da Unidade Tributária (U.T.).

  1. Critério de residência (correto):
    • Segundo o Artigo 2 do Código Orgânico Tributário, considera-se residente quem tenha permanecido no país por um período contínuo ou descontínuo de mais de 183 dias em um ano civil.
  2. Limite de renda (falso):
    • A lei estabelece que as pessoas físicas devem declarar se obtiverem um enriquecimento líquido superior a 1,000 U.T. ou renda bruta superior a 1,500 U.T..
    • Para o ano de 2025, o valor da U.T. foi ajustado para Bs. 43,00 por meio da Providência Administrativa SNAT/2025/000048, publicada na Gaceta Oficial N° 43.140 de 2 de junho de 2025.
    • Isso colocaria o limite base em Bs. 43.000 anuais (aproximadamente 1.000 USDT por ano às taxas de câmbio atuais), o que já é superior aos 30-40 USDT mensais (360-480 USDT anuais) mencionados no texto.
  3. Isenção vigente:
    • Historicamente, e com alta probabilidade de se manter ou ampliar para o exercício de 2025 (como ocorreu em anos anteriores), existem decretos que isentam do pagamento as pessoas físicas com renda de até 32.000 U.T. (equivalente a Bs. 1.376.000 com a UT de Bs. 43).
    • Embora a declaração informativa possa ser exigida de quem ultrapassar 1.000 U.T., o valor de 30-40 USDT mensais é insuficiente para ativar essa obrigação sob os parâmetros legais de 2025. [1, 2, 3, 4, 5]

Comparativo de dados​

[th]
Conceito [2, 4, 6, 7]​
[/th][th]
Afirmação do texto​
[/th][th]
Realidade legal (2025)​
[/th][th]
Fonte legal​
[/th]​
[td]
Dias de permanência​
[/td][td]
+183 dias​
[/td][td]
+183 dias (Correto)​
[/td][td]
COT / Lei ISLR​
[/td]​
[td]
Renda mensal mín.​
[/td][td]
30 - 40 USDT​
[/td][td]
~85 USDT (Mínimo para declarar)​
[/td][td]
G.O. 43.140​
[/td]​
[td]
Unidade Tributária​
[/td][td]
Não menciona​
[/td][td]
Bs. 43,00​
[/td][td]
Prov. SNAT/2025/000048​
[/td]​
[td]
Valor anual mín.​
[/td][td]
~420 USDT​
[/td][td]
1.000 U.T. (Bs. 43.000)​
[/td][td]
Lei de ISLR​
[/td]​
Conclusão: O número de 30-40 USDT mensais não tem respaldo em nenhuma Gaceta Oficial. É um valor baixo demais, que não alcança nem sequer o limite mínimo de 1.000 Unidades Tributárias exigido para a declaração informativa básica na Venezuela. [4]"
 
Obrigado, usuário @Jovis4 pelo excelente esclarecimento. Já me parecia estranho tanto pelo valor quanto por aquela questão das isenções às quais continuo sujeito.

E tem razão o usuário que explica a dificuldade de esclarecer como e quanta cripto temos, já que nosso controle tributário não se parece com o da Espanha.

Um contador me esclareceu isso e me lembrou que, pelo meu salário normal, não chego às UT necessárias nem mesmo se aplicar honorários profissionais.

Duro seria se nos medissem pelas transferências bancárias, aí sim o bicho ia pegar.
 
Obrigado, usuário @Jovis4 pelo excelente esclarecimento. Já me parecia estranho tanto pelo valor quanto por aquela questão das isenções às quais continuo sujeito.

E tem razão o usuário que explica a dificuldade de esclarecer como e quanta cripto temos, já que nosso controle tributário não se parece com o da Espanha.

Um contador me esclareceu isso e me lembrou que, pelo meu salário normal, não chego às UT necessárias nem mesmo se aplicar honorários profissionais.

Duro seria se nos medissem pelas transferências bancárias, aí sim o bicho ia pegar.
Claro...e eu conversava sobre isso com um conhecido, se em algum momento você cair numa auditoria relâmpago.
Motivo da transferência?
Vendi um móvel
E esta?
Comprei um liquidificador usado
E esta?
Fiz um favor a uma vizinha e configurei o roteador dela e ela me deu uma contribuição

Quase toda a nossa economia é informal e não regulada, diferente dos países vizinhos...
Quem vai te provar que é falso o que você diz?
Não quero dizer que está certo sonegar impostos ou algo parecido, acontece que atualmente nosso sistema tributário é absurdamente abusivo e sem controle real sobre trabalhadores autônomos. E se essa notícia fosse real, então é mais controle sem forma de aplicá-lo em grande escala. Agora, se aplicarem como no Peru ou na Colômbia a conexão entre bancos e o órgão de impostos, aí sim poderia surgir um problemão (para nós).


......

Com isso quero lembrar que, quando a mineração estava no auge, quem se ferrou foram os que voluntariamente (sob ameaças de que, se encontrassem equipamentos não registrados, levariam sanção) foram se inscrever na sunacrip.
" Tenho estas máquinas, moro em tal lugar, minero tanto por dia " Ou o órgão regulador te ferrava ou os corruptos te ferravam, mas te ferravam.
Sequestros, roubos, desaparecimentos...
 
mas lembre que o governo não tem como ver o que fazemos na binance. As contas bancárias em bs sim. Além disso, por ser crypto, eles não têm como saber realmente o que você faz. Mas se você chegar a ter movimentações nos bancos e de contas diferentes, aí sim a história do favor do liquidificador ficaria complicada.
 
Tirado do X:
Nos últimos dias circulou a ideia de que existe um “novo imposto” sobre as criptomoedas na Venezuela. Essa é uma informação errada.O que estamos vivendo é simplesmente o período anual de declaração do ISLR, que ocorre todo ano durante o primeiro trimestre.Como acontece com qualquer atividade econômica, se uma pessoa obteve renda durante o ano (seja por comércio, serviços, investimentos ou até operações com criptoativos), essa renda faz parte da sua realidade fiscal e pode ser considerada na sua declaração.Mas é importante esclarecer: não existe uma nova providência do
@SENIAT_Oficial
que crie um imposto específico para as criptomoedas nem um tributo novo sobre transações cripto, nem tampouco uma proposta de lei ou projeto apresentado pelo órgão regulador. Minha opinião pontual: vejo que o que aconteceu foi uma interpretação midiática fora de contexto de um tema muito mais simples: estamos na temporada de declaração de impostos.
 
Tirado da criptonoticias:

O advogado Daniel Betancourt, especialista em Direito Financeiro e Administrativo, analisa a situação legal de quem poupa em criptomoedas na #Venezuela. Segundo o especialista, não há uma norma atual que obrigue a informar o Estado sobre esses #ativos se forem mantidos como #investimento ou poupança. Você sabia disso? O que acha a respeito?
 

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